O Regimento Interno e as principais

causas de multas

Terça Feira, 16 de Abril de 2019

Multas de condomínios podem chegar a dez vezes o valor da taxa de condomínio. Conhecer o Regimento Interno que são as regras de conduta dentro do condomínio é o primeiro passo para evitar problemas com o condomínio, com vizinhos e com o síndico.

Todo condomínio, com raras exceções, possui um Regimento Interno aprovado em uma assembleia específica para este fim e registrado em cartório.

 

As infrações mais comuns que ocorrem nos condomínio são tratadas no Regulamento Interno do condomínio bem como as penalidades previstas no próprio regimento e no Código Civil Brasileiro.

 

Vejam as infrações ao regimento mais comuns em condomínios e causadoras das multas que podem chegar a dez vezes o valor da taxa de condomínio. Entre as infrações mais comuns estão:

 

BARULHO E SONS ALTOS: Excesso de barulho, ruídos e músicas em volume elevado, festas após os horários de silêncio absoluto definido em regulamento e até obras são as causas mais frequentes para esse tipo de infração.

 

ESTACIONAMENTO:  Estacionamento irregular e fora das delimitações das vagas são as maiores causas de notificações e multas. A maioria dos casos são ocasionados por condôminos que estacionam for das marcações e limites da vaga, é comum também o uso da vaga para depósito de objetos e outros bens. Vaga de garagem é de uso exclusivo para estacionamento de veículos automotores e motocicletas sempre observando os limites da vaga.

 

ANIMAIS:  Fezes e odores dos animais na áreas comuns do condomínio são as reclamações mais frequentes. Animais soltos nas áreas comuns do condomínio é proibido, exceto em condomínios que possuem espaços destinados a animais de estimação. Alguns condomínios possuem no texto do seu regimento até a obrigação de conduzir o animal para fora do condomínio ou para o veículo no colo. Não deixar cães em coleiras ou outros animais soltos nas páreas comuns são regras essenciais nos condomínios e caso ocorra do animal por algum descuido deixar fezes pelo caminho recolha o mais rápido possível para evitar reclamações dos vizinhos e problemas com o síndico.

 

LIXO: O acondicionamento irregular de lixo no hall ou outras áreas comuns entre outras infrações é regra presente em todo Regulamento. Lixo na porta do apartamento nem pensar!

 

OBRAS E REFORMAS: As reformas e obras dentro das unidades em geral são causas de infrações quando executas fora dos horários previstos no regimento e também quando causam barulhos excessivos após o horário de silêncio absoluto ocorrendo assim duas infrações. A sujeiras causadas pelas obras e reformas nos halls e áreas comuns são causas constantes de conflitos e multas.

 

Em geral, os regulamentos dos condomínios em sua maioria preveem primeiro uma notificação de advertência e somente após a reincidência a aplicação de multa, mas a forma e a quantidade de notificações para que seja aplicada multa por infração deve sempre estar definida claramente no Regulamento interno.

 

O Regulamento Interno deve ser cumprido todos os condôminos, visitantes, hóspedes e também pelo síndico ou síndica. É uma ferramenta fundamental e legal que o síndico e o condomínio como um todo tem para manter as regras e a ordem sempre de forma a manter a harmonia e a boa convivência no condomínio.

 

Alexandre C. B. Lamounier é Administrador de Condomínios e Síndico Profissional

 

Grupo Uaia | www.uaia.com.br | (31) 99472-9800

 

 

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